Aprovada proibição de demissão em caso de embriaguez

O texto retira essa possibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de tratar o alcoolismo como doença, e não como causa para punição

Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

Mineradoras paulistas são multadas por formação de cartel

Empregado de padaria é regulado por sindicato de alimentação

Desembargador contesta suspensão da distribuição no TJ-SP

Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.

Corregedoria manda abrir unidades judiciárias em São Paulo

Ford não pode obrigar empregado a fazer curso

Anteprojeto quer simplificar a abertura de empresas

Digitalização dos processos jurídicos: testamento online

O texto fala sobre testamento online.

Interrogatório online só vale após publicação de lei

Interrogatórios online feitos antes da publicação da Lei 11.900/2009, que regulamentou esta modalidade, podem ser anulados.

Juíza rejeita denúncia de racismo no Orkut

Juiz nega pedido de liberdade de Edinho

Ministério Público investiga crimes raciais no Orkut

Causas e conseqüências

O Ministério Público de São Paulo quer que os servidores do Poder Judiciário paulista se abstenham de "promover divulgar, incentivar, coordenar, deflagrar, comandar ou executar greve" sem antes "garantir a prestação do serviço público de forma adequada".

Juiz é processado por contratar a mulher do colega

TJ mantém suspensa distribuição imediata de recursos